Termos de Utilização

Estes termos de uso ("Termos de Utilização") regem o uso do Portal de Recrutamento Lidl ("Plataforma") entre o candidato ("Utilizador") e a Lidl Stiftung & Co. KG, Stiftsbergstraße 1, 74167 Neckarsulm, Alemanha ("Lidl").

O Utilizador pode aceder à versão atual dos Termos de Utilização online, descarregar ou imprimi-los a qualquer momento. A Lidl não procede ao arquivamento dos presentes Termos de Utilização após a contratação.

Estes Termos de Utilização constituem a única base contratual para se registar como Utilizador na Plataforma e usá-la. Quaisquer termos e condições padrão conflitantes do Utilizador serão excluídos, mesmo que a Lidl não se oponha expressamente eles aos mesmos

2.1 | Os Utilizadores devem registar-se para usar a Plataforma. O Utilizador envia uma oferta vinculativa de registo ao inserir as informações necessárias e clicando no botão correspondente para criar uma conta de utilizador ou clicando no botão para submeter a primeira candidatura sem uma conta de utilizador já existente (em cada caso, "Oferta de Registo"). Até ao momento em que seja clicado o botão para a criação de uma conta de utilizador ou até que seja enviada a primeira candidatura sem uma conta de utilizador já existente, o Utilizador poderá cancelar o processo de registo a qualquer momento ou alterar as informações fornecidas, excluindo, adicionando ou corrigindo as informações nos diversos campos ou fechando o navegador.

2.2 | O acordo de registo ("Acordo") entre a Lidl e o Utilizador de acordo com as condições estabelecidas nestes Termos de Utilização será celebrado quando a Lidl confirmar a receção de uma Oferta de Registo enviada através do endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador no contexto da Oferta de Registo (“Confirmação de Receção”). A Confirmação de Receção constitui também a aceitação da Lidl da Oferta de Registo na plataforma.

2.3 | Para se registar, os Utilizadores devem fornecer as seguintes informações: apelido, nome, endereço de e-mail, país de origem. Os Utilizadores devem lidar os seus dados de login cuidadosamente. Em particular, os Utilizadores estão proibidos de divulgar seus dados de login a terceiros e / ou permitir que terceiros acedam ao seu perfil, através da disponibilização dos seus dados de login. Ao registarem-se, os Utilizadores são obrigados a fornecer todas as informações necessárias de forma verdadeira e completa. Os Utilizadores são responsáveis por manter os seus dados de contato (em particular o seu endereço de e-mail) atualizados e por garantir que podem ser contactados por via do endereço fornecido e que o endereço de e-mail não é transferido para um terceiro. Se as informações do Utilizador forem alteradas, o Utilizador deve alterar e corrigir imediatamente essas informações e notificar a Lidl. Se as informações fornecidas pelo Utilizador estiverem incompletas ou incorretas e o Utilizador não esclarecer a situação ou continuar agindo em incumprimento do contrato mesmo após a solicitação de reposição do cumprimento pela Lidl dentro de um período razoável, a Lidl pode bloquear de forma temporária ou permanente a conta do Utilizador e o acesso à Plataforma.

2.4 | Apenas é permitida uma conta de utilizador por Utilizador. A conta do Utilizador não pode ser transferida para outra pessoa.

3.1 | A Plataforma serve como ponto central de contato para os Utilizadores que estão interessados em trabalhar numa das muitas localidades da Lidl em todo o mundo e desejam manter-se atualizados.

3.2 | Dependendo do país selecionado, a Plataforma oferece aos Utilizadores uma variedade de usos possíveis ("Serviços") que são apresentados e explicados na Plataforma. Incluem os seguintes serviços ou serviços semelhantes:

- Candidatar-se a ofertas de emprego nacionais e internacionais

- Armazenamento em Cloud para documentos da candidatura

- Ver o estado das candidaturas em aberto

- Visão geral e gestão de compromissos (por exemplo, visão geral das próximas entrevistas de emprego ou assessment centers)

- Configurar alertas de emprego para receber notificações sobre novas ofertas

- Opções para considerar ofertas de emprego em Portugal e no estrangeiro, de acordo com as configurações de visibilidade do Utilizador

- Pool global de talentos e, por conseguinte, oportunidades de participar em atividades de gestão de relação de talentos (por exemplo, mailings informativos ou convites para eventos)

3.3 | O Utilizador pode, após dar consentimento prévio em separado à Lidl, quando aplicável, aceder a Serviços individuais, tais como a pool global de talentos. A Plataforma informará claramente o Utilizador sobre a exigência de consentimento a esse respeito. Os Utilizadores podem revogar o seu consentimento a qualquer momento nas configurações de visibilidade da sua conta de utilizador.

3.4 | Para se candidatar a ofertas de emprego na Plataforma, os Utilizadores também podem ser solicitados a fornecer documentação de candidatura. A Plataforma informará os Utilizadores sobre quais os documentos necessários para se candidatarem a uma oferta de emprego.

4.1 | O uso da Plataforma e dos seus Serviços é gratuito para os Utilizadores registados.

4.2 | Os próprios Utilizadores são responsáveis por garantir que dispõe do hardware e conexão à Internet necessários para usar a Plataforma. Quaisquer custos incorridos para esse efeito serão suportados pelos próprios Utilizadores.

5.1 | O Utilizador compromete-se perante a Lidl a não carregar nenhum conteúdo que, em virtude de sua substância, forma ou design, ou de outra forma viole a lei aplicável ou os bons costumes. Em particular, o Utilizador não deve infringir os direitos de terceiros (por exemplo, nome, marca, direitos de autor, imagem e direitos de proteção de dados) ao carregar qualquer conteúdo.

5.2 | O Utilizador deverá abster-se de qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento da Plataforma ou a infraestrutura técnica subjacente à mesma.

5.3 | Se ocorrerem perturbações durante o uso da Plataforma ou das suas funcionalidades, o Utilizador deverá notificar a Lidl de tal perturbação sem demora injustificada.

5.4 | O Utilizador é obrigado a fornecer todas as suas informações enquanto candidato de forma verdadeira e completa. Caso não forneça os documentos necessários para a sua candidatura, o Utilizador não poderá formalizar a sua intenção para a oferta de trabalho ou será excluído do processo de recrutamento. Quaisquer outros direitos ou reivindicações do Lidl ficam desde já reservados.

5.5 | Ao submeter uma candidatura, o Utilizador garante que todas as informações e referências são atuais, verdadeiras e corretas.

A Lidl é e continua a ser o detentor dos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual relacionados com a operação e uso da Plataforma.

Se existir uma razão válida para alterar estes Termos de Utilização que não fosse previsível no momento da contratação e se tal alteração não prejudicar o Utilizador de forma significativa, em particular porque a relação custo/benefício não se altera de forma desproporcionada em detrimento do Utilizador, a Lidl terá direito a alterar estes Termos de Utilização, total ou parcialmente, com efeitos retroativos. Tais razões válidas devem incluir razões regulatórias ou legais, razões de segurança, melhorando, otimizando ou adicionando Serviços, fazendo ajustes técnicos e garantindo a funcionalidade da Plataforma.

8.1 | A Lidl empenha-se em todos os momentos para garantir a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, dos seus Serviços e que as transferências de dados funcionem adequadamente. No entanto, devido à natureza da Internet, a Lidl não pode oferecer garantias a esse respeito. O acesso à Plataforma e à conta do Utilizador também pode ser ocasionalmente interrompido ou restringido para permitir manutenção ou para introduzir novas funções e Serviços.

8.2 | Adicionalmente, a Lidl não assume responsabilidade por interrupções na operação da Plataforma quando os motivos para tais interrupções estiverem fora da esfera de controle da Lidl.

8.3 | A responsabilidade da Lidl será ilimitada na medida em que a perda ou dano seja devido a uma violação intencional ou negligente dos seus deveres pela Lidl, pelo seu representante legal ou por um agente substituto.

A Lidl será também responsável pela violação negligente de obrigações contratuais materiais. Obrigações contratuais materiais são obrigações cujo incumprimento poria em risco a finalidade contratual ou cuja satisfação é essencial para o cumprimento devido e adequado do contrato e no cumprimento do qual o Utilizador pode geralmente confiar. Nesse caso, a responsabilidade da Lidl será limitada a perdas ou danos razoavelmente previsíveis no momento da contratação. A Lidl não será responsável pela violação negligente de deveres que não os especificados na frase anterior.

As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam em caso de danos culposamente causados por lesões à vida ou à saúde, para garantias assumidas, para reclamações de produtos ou para defeitos dissimulados de forma fraudulenta.

8.4 | Na medida em que a responsabilidade da Lidl seja negada ou limitada, isso também se aplica no que diz respeito à responsabilidade pessoal de funcionários, representantes e agentes substitutos.

9.1 | O Contrato é celebrado por prazo indeterminado. O prazo contratual terá início na data da contratação.

9.2 | Tanto a Lidl quanto o Utilizador terão o direito de resolver o Contrato com efeito imediato a qualquer momento, sem indicação dos motivos.

9.3 | O Utilizador pode resolver o Contrato através da modalidade "Opções" no seu perfil de Utilizador, selecionando “Apagar Perfil” e, em seguida, confirmando a sua seleção. Alternativamente, o Utilizador pode notificar a resolução à Lidl por escrito ou por e-mail.

9.4 | Após a resolução do Contrato, a Lidl excluirá os dados pessoais do Utilizador que armazenou no prazo de 24 horas após a receção do aviso de resolução ou armazenará os dados de forma anónima, a menos que o processamento seja exigido por lei ou para outra finalidade.

9.5 | Em caso de resolução, o Utilizador deixará de ter acesso ao seu perfil, à plataforma e ao conteúdo relacionado.

O Acordo entre o Utilizador e a Lidl estabelecido nestes Termos de Utilização será regido pela lei portuguesa, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se o Utilizador for um consumidor e não residir em Portugal, a relação contratual será regida exclusivamente pelas leis de Portugal, excluindo a CISG, salvo disposição obrigatória em contrário das leis da jurisdição em que o consumidor seja residente habitual.

10.1 | O idioma do contrato é português.

10.2 | Caso alguma cláusula destes Termos de Utilização seja ou se torne inválida, tal não afetará a validade das outras cláusulas que integram o presente instrumento.

10.3 | A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios online (ODR), disponível em http://www.ec.europa.eu/consumers/odr. O endereço de e-mail da Lidl é talent_sourcing@lidl.com. A Lidl não é obrigada nem está preparada para participar em qualquer processo de resolução de litígios perante qualquer órgão de conciliação do consumidor.