Proteção de Dados
Política de Proteção de Dados
Ficamos satisfeitos por estar interessado na política de proteção de dados do nosso site. Ao visitar o nosso site, queremos que se sinta confortável e seguro e que entenda as garantias de proteção de dados como um dos eixos da nossa orientação e foco para os clientes.
A presente política de privacidade disponibiliza informação sobre a natureza e o âmbito do tratamento de dados pessoais efetuado no contexto da sua visita ao nosso site. Os dados pessoais são informações que podem ser, direta ou indiretamente, atribuídas a uma determinada pessoa. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a respetiva lei nacional de execução (Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto) constituem a base legal da nossa política de proteção de dados.
Conteúdo
1. Visão geral
2. Acesso ao nosso site
3. Utilização de cookies e técnicas similares para tratamento de dados de utilização
4. Contacto por e-mail / chamada telefónica
5. Transferência para destinatários num país terceiro
6. Conteúdo incorporado
6.1 Vídeos do YouTube
6.2 Bing Maps
7. Os seus direitos como titular dos dados:
7.1 Direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD
7.2 Direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD
7.3 Direito de apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD
7.4 Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD,
7.5 Direito de portabilidade dos dados nos termos do Artigo 20.º do RGPD
7.6 Direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD
7.7 Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados nos termos do artigo 77.º do RGPD
8. Contactos
8.1 Contacto para questões ou para exercer os seus direitos de titular dos dados
8.2 Contacto para questões sobre proteção de dados
9. Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento, bem como os dados de contacto do encarregado de proteção de dados da empresa
1. Visão geral
Ao aceder ao nosso site, são trocadas várias informações entre o seu dispositivo e o nosso servidor. Estas também podem incluir dados pessoais. As informações recolhidas dessa forma são usadas para, entre outras finalidades, otimizar o nosso site ou para exibir publicidade no browser do seu dispositivo.
2. Acesso ao nosso site
Finalidades do tratamento de dados / fundamentos legais:
Quando acede ao nosso site, o browser utilizado no seu dispositivo, de forma automática e sem a sua intervenção, envia ao servidor do nosso site:
• o endereço IP do dispositivo a utilizar a Internet,
• a data e a hora do acesso,
• o nome e URL do ficheiro acedido,
• o site / aplicação a partir do qual o acesso foi feito (URL de Referência),
• o browser que estiver a utilizar e, se aplicável, o sistema operativo do seu computador com acesso à Internet, bem como
• o nome do seu fornecedor de serviços de internet
, sendo estes dados armazenados temporariamente num ficheiro de registo (Log-File) para as seguintes finalidades:
• Assegurar uma configuração de ligação estável,
• Assegurar a utilização confortável do nosso site / aplicação
• Avaliar a segurança e estabilidade do sistema.
Se concordou com a geolocalização no seu browser, no sistema operativo ou noutras configurações do seu dispositivo, utilizamos essa função para lhe poder oferecer serviços individualizados (por exemplo, a localização da oferta de emprego mais próxima) com base na sua localização atual. Procedemos ao tratamento dos seus dados de localização exclusivamente para esta função.
A base legal para o tratamento do endereço IP é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades de tratamento de dados acima indicadas.
Prazo de conservação / critérios de definição do prazo de conservação:
Os dados são conservados por um período de sete dias, sendo, de seguida, automaticamente eliminados. Se parar de utilizar o nosso site, os dados de geolocalização serão eliminados.
A utilização de cookies e outras tecnologias de tratamento de dados de utilização tem as seguintes finalidades, consoante a categoria em que os cookies e outras tecnologias estejam inseridos:
• Tecnicamente necessários: Trata-se de cookies e métodos similares sem os quais não poderá utilizar os nossos serviços (por exemplo, para visualizar corretamente o nosso site / funções que pretenda utilizar, para guardar o seu início de sessão na área de login).
• Conforto: Recorrendo a estas técnicas, podemos ter em consideração as suas efetivas ou presumíveis preferências para garantir uma utilização confortável do nosso site. Por exemplo, com base nas suas configurações, podemos apresentar o nosso site no idioma que mais se adequa a si. Além do mais, evitamos deste modo mostrar-lhe ofertas que possam, não estar disponíveis na sua região.
• Estatísticos: Estas técnicas permitem-nos gerar estatísticas anónimas sobre a utilização dos nossos serviços. Podemos assim determinar, por exemplo, de que modo podemos adaptar ainda melhor o nosso site aos hábitos dos utilizadores.
• Marketing: Estas técnicas permitem mostrar-lhe conteúdos publicitários adequados a si, com base na análise do seu comportamento de utilização. O seu comportamento de utilização pode ser rastreado em vários sites, browsers ou dispositivos, com base numa ID de utilizador (identificador único).
Pode consultar aqui informação geral sobre os cookies e outras técnicas utilizados, a par da respetiva finalidade de tratamento, os prazos de conservação e eventuais fornecedores terceiros envolvidos.
No âmbito da utilização de cookies e técnicas similares de tratamento de dados de utilização, são tratados os seguintes tipos de dados pessoais, consoante a finalidade definida:
Tecnicamente necessários
• Consentimento para preferências de cookies.
Conforto:
• Configurações que servem para otimizar a utilização dos cartões.
• Resultados de empregos vistos recentemente.
• Resultados de empregos assinalados/guardados.
Estatísticos:
• Perfis de utilização pseudonimizados com informações sobre a utilização do nosso site. Incluem-se aqui, em particular:
o Tipo/ Versão de browser,
o Sistema operativo utilizado,
o URL de referência (página visitada anteriormente)
o Nome do host do computador de acesso (endereço IP),
o Hora do pedido do servidor,
o ID de utilizador individual e
o eventos desencadeados no site (comportamento de navegação).
• O endereço IP será regularmente anonimizado, para que não seja possível identificar a sua pessoa.
• A ID de utilizador, por si só, não nos permite identificá-lo/a pessoalmente.
Marketing:
• Perfis de utilização pseudonimizados com informações sobre a utilização do nosso site. Incluem-se aqui, em particular
o Endereço IP
o ID de utilizador individual;
o Potenciais produtos de interesses,
o eventos desencadeados no site (comportamento de navegação).
• Os endereços IP serão regularmente anonimizados, para que não seja possível identificar a sua pessoa.
• A ID de utilizador, por si só, não nos permite identificá-lo/a pessoalmente. Caso seja necessário, podemos partilhar a ID de utilizador e os respetivos perfis de utilização com terceiros, através dos fornecedores de redes publicitárias.
A base legal para a utilização de cookies de conforto, estatísticos e de marketing é o seu consentimento, de acordo com Artigo 6.º, n.º 1, alínea a)do RGPD. A base legal para a utilização de cookies tecnicamente necessários é o Artigo 6, n.º 1, alínea f) do RGPD, ou seja, tratamos os seus dados com base no nosso interesse legítimo em poder exibir o site e em apresentar o mesmo de maneira totalmente funcional.
Poderá revogar / ajustar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos futuros. Para tal basta clicar aqui e selecionar a sua opção. Ao remover as opções correspondentes, revogará de forma fácil e simples o seu consentimento para cada uma das finalidades de tratamento.
Destinatários / categorias de destinatários:
No âmbito do tratamento de dados realizado através de cookies e técnicas similares para tratamento de dados de utilização, poderemos recorrer a prestadores de serviços especializados, em particular na área do marketing online. Estes prestadores tratarão os seus dados em nosso nome, na qualidade de entidades subcontratadas, e serão sempre cuidadosamente selecionados e vinculados contratualmente nos termos do Artigo 28.º do RGPD. Todas as empresas indicadas como fornecedores na nossa Política de Cookies trabalham para nós como entidades subcontratadas
No âmbito da nossa colaboração com a Google LLC e com a Facebook Ireland Limited, os dados mencionados acima são também normalmente processados em servidores nos EUA para fins estatísticos e de marketing.
Prazo de conservação / critérios de definição do prazo de conservação:
Pode consultar o prazo de conservação dos cookies na nossa Política de Cookies. Caso a indicação “persistente” conste na coluna “validade”, o cookie é conservado de modo permanente até que o respetivo consentimento seja revogado. O prazo de conservação da sessão de armazenamento (session storage) é limitado à respetiva sessão e termina quando o browser é fechado.
4. Contacto por e-mail / chamada telefónica
Finalidades do tratamento de dados / fundamentos legais:
Dados pessoais disponibilizados por e-mail ou por telefone, são tratados de forma confidencial. Utilizamos os seus dados com a finalidade exclusiva de processar o seu pedido. A base legal para o tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), ou o Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O nosso e o seu interesse (legítimo) simultâneo neste tratamento de dados resulta do objetivo de dar resposta aos seus pedidos, resolver eventuais problemas existentes e, assim, manter e promover a sua satisfação como utilizador do nosso site.
Destinatários / categorias de destinatários
Por princípio, excluímos a transmissão de dados a terceiros. Excecionalmente, os dados podem ser tratados em nosso nome por entidades subcontratadas. Estas são cuidadosamente selecionados, sendo além disso submetidos a auditorias nossas e vinculados contratualmente nos termos do Artigo 28º do RGPD.
Prazo de conservação / critérios para determinar o prazo de conservação
Todas as informações pessoais que nos forem enviadas em resposta a questões (sugestões, elogios ou críticas) por e-mail ou telefone serão eliminados ou anonimizados pelos nossos serviços no prazo máximo de 1 ano após a resposta final ter sido dada. De acordo com a nossa experiência, geralmente não surgem dúvidas sobre as nossas respostas após 1 ano. Caso exerça os seus direitos enquanto titular dos dados (ver abaixo), os seus dados pessoais serão armazenados durante 3 anos após a resposta final, por forma a comprovar que lhe fornecemos informações completas e que os requisitos legais foram cumpridos.
5. Transferência para destinatários num país terceiro
Se transmitirmos dados para destinatários situados num país terceiro (com sede fora do Espaço Económico Europeu), tal resultará das informações sobre os destinatários/categorias de destinatários na descrição do respetivo tratamento de dados. A Comissão Europeia certifica, através das chamadas decisões de adequação, que determinados países terceiros têm um nível de proteção de dados comparável ao do Espaço Económico Europeu. Pode aceder a uma lista destes países em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_pt. Caso não exista um nível de proteção de dados comparável num determinado país, certificamo-nos que a proteção de dados é adequadamente assegurada através de outras medidas. Tal é possível, por exemplo, através de regras vinculativas aplicáveis às empresas, cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, certificados ou códigos de conduta reconhecidos. Para mais informações a este respeito, contacte o nosso encarregado de proteção de dados (ponto 9).
6. Conteúdo incorporado
6.1 Vídeos do YouTube
Na nossa oferta online incorporamos vídeos do YouTube, os quais se encontram armazenados em http://www.YouTube.com e podem ser reproduzidos diretamente no nosso site. Estes vídeos são incorporados no "modo de privacidade otimizada", o que significa que, se não reproduzir os vídeos, nenhum dos seus dados de utilizador será transferido para o YouTube. Os dados são transferidos apenas quando reproduz os vídeos. Não temos qualquer influência relativamente a essa transferência de dados.
Para obter mais informações sobre a finalidade e o âmbito do tratamento de dados pelo YouTube, que também ocorre em servidores nos EUA, consulte a respetiva política de privacidade do fornecedor. Nessa política, poderá igualmente consultar informações sobre os direitos que lhe assistem neste contexto, bem como configurar opções de proteção da sua privacidade. Endereço e política de privacidade do YouTube e: Google Ireland Limited, Gordon House, 4 Barrow Street, Dublin, Irlanda; https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT&gl=de.
6.2 Bing Maps
Neste site, utilizamos o serviço Bing Maps. Isso permite-nos exibir mapas interativos diretamente no site, permitindo-lhe utilizar a função de mapa de forma conveniente paraencontrar ofertas de emprego na sua região.
O uso do Bing Maps decorre do interesse de assegurar uma apresentação atrativa das nossas ofertas online e uma fácil localização dos locais que especificamos no site. Tal constitui um interesse legítimo na aceção do Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Ao visitar o nosso site, o fornecedor do Bing Maps, ou seja, a Microsoft Corporation, recebe as informações às quais acedeu na subpágina correspondente do nosso site. Para utilizar as funcionalidades do Bing Maps, é necessárioproceder ao tratamento do seu endereço IP no âmbito da comunicação através internet. Regra geral, este tratamento é realizado num servidor da Microsoft localizado nos EUA.
Não temos qualquer influência sobre o tratamento de dados realizado no Bing Maps. Para obter mais informações sobre a finalidade e o âmbito do tratamento de dados realizado no Bing Maps, consulte a política de privacidade do fornecedor. Nessa política, poderá igualmente consultar informações sobre os direitos que lhe assistem neste contexto, bem como configurar opções de proteção da sua privacidade. Endereço e política de privacidade do fornecedor do Bing Maps: Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399 USA, https://privacy.microsoft.com/pt-pt/privacystatement.
7. Os seus direitos como titular dos dados:
7.1 Direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD
Tem o direito de obter informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados pela nossa empresa, de acordo com o Artigo 15.º, n.º 1 do RGPD. Tal inclui em particular:
• as finalidades do tratamento dos dados pessoais;
• as categorias de dados pessoais que são objeto de tratamento;
• os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados;
• o prazo previsto de conservação dos seus dados pessoais ou, se não for possível obter informações concretas a este respeito, os critérios para fixar esse prazo;
• a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
• a existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
• se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto do titular, todas as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
• a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, em conformidade com o artigo 22.º, n.ºs 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nestes casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
Se os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, tem o direito de ser informado das garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º do RGPD relativo à transferência de dados.
7.2 Direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD
Tem o direito de nos solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada. Tendo em consideração a finalidade do tratamento dos dados, tem o direito de nos solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
7.3 Direito de apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD
Tem o direito de nos solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
• os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• o titular revogou o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD e se não existir outra base jurídica para o referido tratamento;
• o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 ou n.º 2 do RGPD, e não existem motivos legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento no caso do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD;
• os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
• os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
• os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação referida no artigo 8.º, n.º 1, do RGPD.
Caso tenhamos tornado públicos os dados pessoais e sejamos obrigado a apagá-los, tomaremos as medidas que forem razoáveis, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os terceiros responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento de todas as ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
7.4 Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD
Tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
• o titular contestar a exatidão dos dados pessoais;
• o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou
• o titular se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
7.5 Direito de portabilidade dos dados nos termos do Artigo 20.º do RGPD
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o possamos impedir, se
• o tratamento se basear no consentimento dado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, e
• o tratamento for realizado por meios automatizados.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente da nossa parte a outros responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
7.6 Direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD
De acordo com os requisitos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados.
O direito geral de oposição aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente política de privacidade, que tenham como fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Ao contrário do direito especial de oposição dirigido ao tratamento de dados para fins publicitários, de acordo com o RGPD, apenas somos obrigados a implementar essa oposição geral se nos der razões de extrema importância para tal, como, por exemplo, um possível perigo para a vida ou para a saúde.
7.7 Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados nos termos do artigo 77.º do RGPD
Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados a qualquer momento. Para isso, pode entrar em contacto com a autoridade de controlo da proteção de dados do Estado da sua residência habitual ou com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, enquanto autoridade de controlo competente no território onde o responsável pelo tratamento se encontra sediado.
8. Contactos
8.1 Contacto para questões ou para exercer os seus direitos de titular dos dados
Se tiver dúvidas sobre o site ou relativamente ao exercício dos seus direitos no âmbito do tratamento dos seus dados (direitos de titular dos dados), entre em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente:
https://www.lidl.pt/pt/contactos.htm
8.2 Contacto para questões sobre proteção de dados
Se tiver questões adicionais sobre o tratamento dos seus dados, entre em contacto com o encarregado de proteção de dados do Lidl (ver o Ponto 9).
9. Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento, bem como os dados de contacto do encarregado de proteção de dados da empresa
A presente Política de Privacidade é aplicável ao tratamento de dados realizado pela Lidl & Cia, Rua Pé de Mouro, 18, 2714-510 Sintra («Responsável pelo Tratamento») e para o site www.empregos.lidl.pt. O Encarregado de Proteção de Dados da Lidl & Cia pode ser contactado através de carta dirigida ao endereço acima mencionado, ao cuidado do encarregado de proteção de dados, ou por email para protecaodados@lidl.pt.